Confira explicação sobre as principais dúvidas e consultas em relação ao IPTU na Prefeitura Municipal do Macapá.
Quem deve pagar o IPTU da Prefeitura de Macapá?
A lei considera como contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.
Há desconto para o pagamento do IPTU à vista?
Sim. O pagamento poderá ser efetuado à vista (em Cota Única) com desconto de 10% somado a 2% por ano de adimplência desde 2014. O vencimento da Cota Única fica para o mês de abril.
IPTU Prefeitura do Macapá parcelado
Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Macapá no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas.
IPTU Prefeitura de Macapá Atrasado
Os contribuintes que não pagarem o imposto no prazo serão notificados pela Prefeitura de Macapá AP, com prazo de 30 dias para regularização do débito. Caso o contribuinte não quite o débito será emitida uma cédula de dívida ativa, sujeito a penhora de bens.
2º Via IPTU – Como emitir segunda via do IPTU Prefeitura de Macapá?
Para emissão do IPTU da Prefeitura de Macapá, utilize o link: http://servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf
*Este site não coleta dados, você será redirecionado ao sistema oficial da Prefeitura de Macapá.
Onde posso pagar meu IPTU?
Em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada na Região Metropolitana do Macapá, ou fora, a critério da rede bancária.
– Banco do Brasil
– Bradesco
– Banco Itaú
– Banco Santander
– Caixa Econômica Federal
– Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
– Citibank
– UNICRED
Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!
Isenção: quem tem direito?
Haverá cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês. Sugere-se antecipar as datas de vencimento, evitando imprevistos. Sempre consulte o seu extrato de débitos.
Como mudar o nome do proprietário do IPTU?
Estão isentos de pagar o imposto os contribuintes que possuem imóvel com valor igual ou inferior a R$15 mil.
Posso perder meu imóvel, caso não pague o IPTU?
Sim, os débitos atrasados do IPTU na Prefeitura do Macapá autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto
Como se calcula o IPTU?
O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor de mercado do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2.000,00. Portanto, esta casa deve pagar R$ 2.000,00 reais por ano de IPTU.